Os recursos arrecadados com o leilão de um imóvel ligado a Romário entraram na mira da Fazenda Nacional. Em manifestação enviada à Justiça, a União formalizou a solicitação para que o montante obtido por meio da venda pública da propriedade seja integralmente direcionado ao abatimento de passivos tributários atribuídos ao ex-atleta.
Estratégia para recuperação de créditos fiscais
A medida visa assegurar que a quantia gerada na alienação judicial sirva para amortizar dívidas fiscais em cobrança pela Fazenda Pública. Esse tipo de requerimento é comum em execuções fiscais, quando órgãos da União monitoram bens arrematados em leilões para vincular os saldos financeiros ao pagamento de débitos já inscritos na dívida ativa.
Destinação dos valores arrecadados
Com a intervenção no processo, o poder público busca impedir que os valores resultantes da venda sejam repassados ou destinados a outros credores antes da regularização dos tributos pendentes. A intenção é que a quantia seja transferida diretamente para os cofres públicos em abatimento gradual das obrigações fiscais do ex-jogador.
O pedido agora aguarda manifestação das instâncias judiciais responsáveis pelo leilão para determinar a penhora e transferência definitiva dos recursos.
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