O ritmo acelerado com que o Ministério da Educação (MEC) tem dado aval a novas graduações em Direito no território nacional motivou uma séria advertência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira (21).
Crescimento desordenado preocupa especialistas
Durante um encontro realizado em Brasília, a Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade argumentou que a velocidade dessa expansão afeta diretamente o padrão de excelência acadêmica. O grupo avaliou dezenas de processos recentes enviados pela pasta federal, rejeitando a grande maioria por incompatibilidade com os critérios recomendados.
“Se continuarmos nessa velocidade, atingiremos a marca de dois mil cursos jurídicos no primeiro semestre de 2027, o que coloca o Brasil com quase o dobro do número de cursos em todo o planeta”, afirmou o presidente da comissão e conselheiro federal por Santa Catarina, Eduardo de Mello e Souza.
Análise rigorosa de novos pedidos
Para se ter uma ideia do volume de análises, somente no balanço parcial do mês de outubro, a instituição debruçou-se sobre 31 petições de funcionamento encaminhadas pelo governo. Desse montante, 29 foram totalmente vetadas, enquanto apenas duas conseguiram aprovação, e mesmo assim acompanhadas de observações restritivas.
O papel do Exame de Ordem
Frente a essa conjuntura de forte proliferação de unidades de ensino na área jurídica, o colegiado reiterou o peso fundamental do Exame de Ordem. A prova funciona como um mecanismo indispensável de checagem e salvaguarda da capacitação técnica exigida para quem deseja atuar na advocacia brasileira nos próximos anos.
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