A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição total e a retirada do mercado de todos os itens fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que traziam nos rótulos promessas de ação curativa.
Irregularidades na categoria de cosméticos
A medida foi tomada porque a empresa comercializava mercadorias sob a classificação de cosméticos, embora as embalagens destacassem propriedades como regeneração de unhas e eliminação de micro-organismos nocivos.
Violação da legislação sanitária
De acordo com o órgão regulatório, a prática descumpre diretamente a Lei 6.360/1976, visto que o registro cosmético não contempla indicações de caráter medicinal ou terapêutico.
A resolução oficial foi veiculada no Diário Oficial da União, tendo como principal objetivo proteger os consumidores contra mercadorias que desrespeitam as diretrizes legais vigentes no país.
Exigências para produtos terapêuticos
Enquanto artigos de uso estético seguem normas simplificadas, fórmulas que prometem tratamentos de saúde demandam a apresentação prévia de dossiês científicos robustos para validação de eficácia e segurança.
A fiscalização reforça a necessidade de rigor na comercialização de itens voltados aos cuidados pessoais, coibindo propagandas enganosas no setor de beleza.
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