O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar urgente, para obrigar a empresa Meta a reativar perfis e postagens excluídos de forma considerada arbitrária durante o período eleitoral de 2026. A medida judicial atinge plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, defendendo páginas de entidades estudantis, comunicadores, veículos de imprensa independente e organizações sociais.
Falhas em decisões automatizadas e exigências indevidas
Segundo a apuração do órgão ministerial, mais de 1.000 episódios de intervenções desproporcionais ocorreram entre setembro e outubro de 2026. As punições atingiram materiais de teor informativo, acadêmico, político e comunitário que não apresentavam qualquer relação com irregularidades eleitorais.
A ação aponta que grande parte dessas restrições partiu de ferramentas de inteligência artificial programadas para barrar termos específicos, sem levar em conta o contexto do discurso. Os usuários afetados relataram o recebimento de alertas genéricos, por vezes redigidos em língua estrangeira, desprovidos de detalhes sobre as normas infringidas e sem vias claras para recorrer com avaliação humana.
Outro ponto crítico levado aos tribunais foi a solicitação de dados de biometria e escaneamento facial de gestores para viabilizar o acesso a páginas coletivas e institucionais, procedimento visto como uma barreira ao trabalho de organizações públicas.
Shadowbanning e pressão da sociedade civil
O processo também contesta o uso do shadowbanning, mecanismo pelo qual o alcance das postagens é drasticamente reduzido sem que o autor da publicação seja formalmente notificado. O MPF argumenta que a opacidade dessa prática compromete o debate democrático e a circulação de notícias durante os pleitos, cenário que já foi alvo de ressalvas até mesmo pelo Comitê de Supervisão independente da própria big tech.
A investida judicial nasceu a partir de representações enviadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por entidades como Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, CTRL+Z e Sleeping Giants Brasil, que reuniram documentos que demonstram penalizações sem embasamento individual.
Pedidos de indenização e análise caso a caso
Diante do cenário, a ação que tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre cobra que a Meta encerre a moderação focada estritamente em sistemas automatizados e institua equipes humanas para julgar contestações, inclusive aquelas apresentadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para assegurar o cumprimento das determinações, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 500 mil por cada conta que permanecer inacessível. O Ministério Público Federal requer ainda a condenação definitiva da proprietária das redes sociais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos.
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