O historiador e comentarista político Marco Antonio Villa é considerado foragido pela Justiça em razão de um débito de pensão alimentícia que alcança a soma de R$ 570 mil. A determinação judicial de prisão civil segue em vigor após o descumprimento das obrigações financeiras.
Entenda a ordem de prisão
A ordem de captura contra o analista foi emitida no dia 8 de outubro. Desde essa data, as autoridades realizam diligências para localizar o devedor e formalizar o cumprimento do mandado, originado após reiteradas cobranças dos valores pendentes destinados a seus dependentes.
Previsão legal para dívidas de alimentos
No Brasil, a prisão civil por inadimplemento voluntário de pensão é um instrumento coercitivo previsto pelo Código de Processo Civil. A detenção, geralmente decretada por período de 30 a 90 dias em regime fechado e separado de presos comuns, tem como único objetivo forçar a quitação do montante atrasado.
A medida extrema somente pode ser suspensa caso haja o pagamento integral da dívida, a celebração de um acordo entre as partes homologado pela Justiça ou o acolhimento de eventual recurso apresentado pela defesa perante os tribunais competentes.
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