O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu negar o pedido para aplicar multa à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A acusação envolvia a suposta prática de despejo de santinhos durante o período eleitoral.
Atuação do Ministério Público Eleitoral
Antes da decisão da Justiça, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia defendido a aplicação da sanção financeira. A manifestação do órgão ocorreu após a formalização de uma queixa recebida pelas autoridades competentes.
Origem da denúncia
O caso chegou ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial desenvolvida para que cidadãos possam reportar irregularidades e crimes eleitorais em todo o país.
Mesmo com o posicionamento favorável do MPE à punição, o entendimento do magist responsável no TRE-DF foi outro, resultando na rejeição do pedido de penalização contra Michelle Bolsonaro.
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