O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as solicitações apresentadas pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar de circulação uma reportagem investigativa. A matéria em questão expõe declarações e gravações do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que trazem acusações direcionadas à gestão petista.
Fundamentos da decisão judicial
A determinação partiu do presidente da Corte eleitoral, ministro Nunes Marques. Ao analisar os pedidos de remoção e direito de resposta, o magistrado concluiu que, “em exame preliminar, não identifico elementos suficientes para a retirada da reportagem e das publicações que a reproduzem”.
Em seu despacho, o ministro apontou a necessidade de equilibrar a apuração jornalística com a manifestação dos envolvidos, ressaltando a ausência de distorção proposital no material publicado:
“Há, é certo, passagens em que a revista se expressa em voz própria, como a identificação do documentário com a obra de Oliver Stone, a legenda que associa a imagem de Paulo Okamotto ao financiamento dessa produção e a apresentação da inclusão do banco na ‘lista exaustiva’ como abertura dos cofres dos fundos de previdência. Essas passagens devem, contudo, ser examinadas no contexto da reportagem, que atribui ao banqueiro o núcleo da acusação, publica a negativa do candidato e registra ressalvas relevantes. Consideradas essas circunstâncias em conjunto com as divergências apontadas, não identifico, neste exame provisório, falsidade perceptível de plano ou descontextualização grave que justifique a retirada da matéria, nem está suficientemente demonstrado, para essa medida, que a reportagem tenha ido além do conteúdo dos relatos e documentos utilizados, apresentando conclusões sem apoio nesses elemento”.
As acusações envolvendo fundos de estatais
O material jornalístico baseia-se em áudios nos quais Vorcaro declara ter repassado recursos financeiros a pessoas ligadas ao governo federal para garantir acesso a aportes de fundos de previdência de empresas públicas, incluindo Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobras. O plano previa captar 10 bilhões de reais para sua instituição financeira, reservando 1 bilhão de reais para os facilitadores do esquema.
Dentre as negociações relatadas, o empresário teria desembolsado 30 milhões de reais para custear um documentário sobre Lula assinado pelo diretor Oliver Stone, além de repasses destinados ao Instituto Lula. As tratativas para abrir caminho junto aos fundos teriam ocorrido por meio de Olavo Noletto, à época secretário-executivo de Alexandre Padilha nas Relações Institucionais (atual titular da Saúde).
A gestão dessas entidades de previdência contava com dirigentes indicados pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, figura histórica ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e articulador de indicações sindicais em conselhos administrativos de estatais. Essas mesmas revelações haviam sido submetidas pela defesa de Vorcaro à Procuradoria-Geral da República com o intuito de firmar uma delação premiada, proposta rejeitada em duas ocasiões pelo órgão ministerial.
Laudo pericial atestou integridade das gravações
Diante das contestações de aliados governistas e da tentativa de desqualificar o material nas redes sociais, uma perícia técnica independente confirmou a legitimidade dos áudios. O laudo descartou qualquer tipo de manipulação, corte ou edição fraudulenta, corroborando a própria admissão prévia da defesa de Vorcaro sobre a titularidade da voz.
O exame pericial foi conduzido por Leocadio Casanova, especialista da LC Perícias Forenses. Com mais de vinte anos de trajetória em investigações de repercussão nacional, o perito acumula atuações de peso, como a checagem do diálogo gravado por Joesley Batista com o então presidente Michel Temer em 2017 e a análise técnica de fitas do histórico Caso Evandro, que revelou práticas de tortura e permitiu a revisão de condenações na Justiça do Paraná. Casanova também analisou os circuitos de segurança no julgamento do feminicídio da advogada Tatiane Spitzner em 2018.
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