A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira, na véspera do pleito de meio de mandato, um recurso do governo de Donald Trump para impedir a contagem de 20 mil votos enviados pelos correios na Califórnia. O caso chegou ao tribunal máximo do país poucas horas antes da deliberação.
Entenda o embate jurídico entre governo e estado
Na petição, a gestão federal sustentava que os eleitores provavelmente não possuíam cidadania americana. O Departamento de Justiça pediu que essas cédulas fossem isoladas e mantidas fora da apuração até que a situação migratória fosse checada, sob a justificativa de que, uma vez misturadas aos demais sufrágios, a identificação seria impossível.
Conforme o governo federal, o rol com mais de 20 mil nomes surgiu a partir de cruzamentos entre cadastros eleitorais abertos ao público e informações de imigração. Vale lembrar que, na Califórnia, todos os eleitores cadastrados recebem cédulas postais em casa.
Cronologia do conflito nos tribunais
A batalha judicial começou em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça acionou a Justiça Federal argumentando que a Califórnia descumpre uma norma de 1996 que proíbe o voto de estrangeiros sem cidadania em eleições federais.
Antes de alcançar a Suprema Corte, a pretensão de separar os votos já havia sido rechaçada por um tribunal de primeira instância em 28 de outubro, e posteriormente pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito na sexta-feira, 30. Na ocasião inicial, a Justiça apontou falhas e incertezas na metodologia da lista, alertando sobre o perigo de retirar ilegalmente o direito de cidadãos legítimos.
Argumentos do governo estadual
Autoridades californianas sustentam que a listagem pode conter americanos aptos a votar, criticando a ausência de dados transparentes e critérios claros por parte do governo federal. O procurador-geral do estado, Rob Bonta, também apontou que modificar as regras com a votação em andamento geraria instabilidade e violaria a autonomia estadual na condução do pleito.
As eleições da terça-feira, 3, determinam a maioria na Câmara dos Representantes e no Senado. O episódio integra uma série de investidas jurídicas da administração Trump para interferir nas regras eleitorais, incluindo uma tentativa anterior de restringir o voto por correspondência — modalidade historicamente preferida por eleitores democratas — que também foi barrada pela Suprema Corte em setembro.
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