A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, sinalizou a interlocutores do Superior Tribunal de Justiça que pretende solicitar o encerramento da investigação que mira o ministro Paulo Moura Ribeiro. O magistrado é alvo de apuração sobre uma suposta participação em negociações irregulares de despachos judiciais na Corte.
Origem das apurações e diálogos interceptados
A investigação se aprofundou com a análise de dados extraídos do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá. O material revelou um esquema estruturado de comercialização de decisões, coordenado pelo defensor em parceria com o lobista e empresário Andreson Gonçalves, proprietário da Florais Transportes.
Mensagens e registros mostram debates entre a dupla a respeito de atrasos no repasse de propinas e estratégias com o objetivo de “fidelizar” clientes sob a mira da Justiça. Comprovantes bancários apreendidos confirmaram transferências de Zampieri para a empresa do operador com quantias entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, além de pedidos expressos para que “amigos” recebessem valores mínimos de R$ 50 mil por cada voto favorável.
Desdobramentos e gabinetes citados no tribunal
Inicialmente, os trabalhos da Polícia Federal apuravam suspeitas envolvendo os gabinetes de três magistrados: Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Og Fernandes — este último teve seu inquérito arquivado por ausência de evidências. A apuração em relação a Moura Ribeiro foi incluída no procedimento em novembro de 2024 por determinação de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, após o surgimento de novos indícios.
Entre os dados encaminhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constava uma mensagem em que o lobista relatava ter conversado “com a Valesca” em abril de 2021. Naquela data, a assessora Waleska Bertolini Vieira Mussalem redigiu a ementa e o relatório de uma ação judicial de matéria econômica. A servidora respondeu a um procedimento disciplinar interno, que acabou arquivado por falta de comprovação de irregularidades.
Documentos do órgão de controle apontaram ainda o envio de “inúmeras minutas de decisões proferidas pelo ministro Moura Ribeiro” por parte do operador a Zampieri, majoritariamente em processos patrocinados pela advogada Miriam Ribeiro, esposa de Andreson.
Citação a ex-juiz auxiliar
As trocas de mensagens também registraram menções financeiras a um homem citado unicamente como “Gilberto”. A apuração associou o nome ao desembargador aposentado Gilberto Pinto dos Santos, que atuava como assessor no gabinete do ministro.
Ao ser questionado sobre o assunto à época das revelações, o magistrado aposentado rechaçou qualquer contato financeiro ou proximidade com os investigados: “Na minha conta bancária não entrou nenhum dinheiro. Não tenho nada a declarar porque é tudo estranho, tudo ignorado da minha parte. Não fiz nenhum pagamento para o ministro. (…) Estou completamente perplexo porque meu nome, se é que está sendo envolvido, está sendo envolvido indevidamente”.
Próximas etapas no Supremo Tribunal Federal
A abertura formal da apuração criminal contra o ministro do STJ foi autorizada no meio do ano passado, momento em que os investigadores demandaram prazo suplementar para cruzar registros de empresas e dados bancários para sanar “lacunas investigativas e pontos nebulosos”. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, relator da apuração no STF, analisar a solicitação da Procuradoria-Geral da República e determinar se arquiva definitivamente o caso.
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