O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, definiu o destino de dois procedimentos de grande repercussão que estavam suspensos na Corte. Nesta quinta-feira (29), o ministro determinou a devolução do inquérito que apura fraudes contra o INSS para a relatoria de André Mendonça, enquanto reteve, sob gestão provisória da presidência, as apurações relacionadas ao Banco Master.
Critérios para a divisão dos inquéritos
A diferenciação entre os casos teve como base a presença ou ausência de autoridades com foro por prerrogativa de função. Ao avaliar o processo envolvendo fraudes previdenciárias, Fachin pontuou que não foram identificados indícios concretos nem menções a figuras com prerrogativa de foro no tribunal, o que autoriza o prosseguimento regular sob a condução de Mendonça.
Por outro lado, o inquérito sobre o Banco Master traz elementos que podem atingir alvos sujeitos à jurisdição direta da Suprema Corte, cenário que abrange inclusive membros do próprio colegiado. Em razão dessa particularidade, o expediente permanecerá sob a administração direta da presidência.
Entenda o impasse que paralisou as ações
As duas apurações enfrentavam paralisação formal desde setembro, época em que Fachin requisitou os autos após o ministro Alexandre de Moraes apontar supostas irregularidades na atuação de Mendonça à frente das investigações.
O encaminhamento das matérias foi precedido por uma manifestação técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, o órgão ministerial concluiu que a postura do relator original não configurou nenhuma hipótese de abuso de autoridade.
Condições para o término da guarda temporária
A permanência do caso Master com Fachin foi fixada por até 90 dias, prazo com contagem retroativa a 12 de setembro. Essa custódia poderá ser encerrada antes caso ocorra uma de três situações previstas:
O desfecho da deliberação plenária sobre a questão de ordem levantada na PET 16662; o esgotamento do prazo regimental vinculado ao pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino; ou a entrega de relatório detalhado que foi cobrado da Polícia Federal para apurar citações a ministros do Supremo no processo bancário.
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