A Advocacia do Senado Federal protocolou um pedido formal para que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeite a ação movida pelo parlamentar Alessandro Vieira relacionada à criação da chamada CPI do Master.
Argumentos jurídicos apresentados
No documento enviado à Suprema Corte, o órgão de representação jurídica da Casa legislativa sustenta que faltam evidências concretas sobre uma eventual omissão ilegal por parte da presidência do Senado em relação ao requerimento da comissão parlamentar de inquérito.
Risco de duplicidade investigativa
Além da carência de provas quanto à conduta omissiva, os advogados do Senado chamam a atenção para um potencial conflito de atribuições e duplicidade de esforços institucionais.
De acordo com a manifestação jurídica, existe uma clara possibilidade de sobreposição entre o escopo pretendido pela nova comissão e outras apurações já em andamento que investigam as mesmas irregularidades atribuídas ao Banco Master.
Diante desses apontamentos técnicos, a expectativa agora recai sobre a análise que será feita pelo relator do caso no STF para decidir os próximos passos do processo judicial.
Leave a Reply