O senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou que, caso vença a próxima disputa pelo Palácio do Planalto, marcada para 25 de outubro, atuará fortemente pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o instituto da reeleição no país. A regra atual de recondução ao cargo foi implementada em 1997 e vale desde o pleito de 1998.
Mudanças no tempo de mandato e debate legislativo
Além do fim da reeleição, o parlamentar indicou que a discussão no Congresso Nacional envolverá a extensão do período presidencial, que passaria dos atuais quatro anos para cinco ou até seis anos. As posições foram externadas durante sabatina concedida à TV Globo nesta sexta-feira, 16.
A promessa de abrir mão do segundo mandato
O parlamentar enfatizou que, caso o Parlamento brasileiro rejeite a matéria, ele desistirá de concorrer a uma nova gestão consecutiva. “Detalhes serão no processo legislativo. Eu só preciso de um mandato para consertar nosso país em um mandato (…) Eu não estou disputando o poder”, disse o parlamentar.
Histórico da reeleição no Brasil Desde a sua promulgação no governo de Fernando Henrique Cardoso, então filiado ao PSDB, a emenda da recondução enfrentou oposição de diversos setores políticos. Apesar das críticas históricas, todos os chefes do Executivo sucessores que tiveram oportunidade — Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro — buscaram e disputaram a reeleição.
Novas regras para familiares e inelegibilidade
O texto da PEC também incluirá medidas severas para coibir o favorecimento político familiar, estabelecendo o impedimento de candidatura para parentes até o terceiro grau. “É para mostrar que tenho desapego ao poder”, disse o senador.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988 já estabelece a chamada inelegibilidade reflexa, impedindo que familiares do presidente mantenham elegibilidade caso o titular não deixe o cargo até seis meses antes do pleito de recondução, norma que também se aplica a governadores e prefeitos.
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