O plenário do Senado Federal pode analisar nesta quinta-feira, 15, a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública. A iniciativa tem como objetivo principal intensificar a integração entre as instituições policiais e aprimorar o enfrentamento ao crime organizado no país.
A inclusão da matéria na pauta foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao término da sessão realizada na quarta-feira, 14. A decisão ocorreu logo após a aprovação de um pedido para adoção de calendário especial de tramitação.
Tramitação acelerada no Congresso
O pedido para agilizar a análise da proposta foi protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em conjunto com outros líderes de partidos. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também na quarta-feira, contando com a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Mudanças estruturais propostas
Encaminhada originalmente pela gestão do presidente Lula, a medida insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O projeto amplia a atuação da União no setor e define diretrizes para a instituição de guardas municipais.
Além disso, o planejamento legislativo contempla sanções mais duras voltadas para membros de milícias e facções, mecanismos de amparo às vítimas e ampliação de verbas destinadas à área de segurança.
Pauta complementar e acordos internacionais
Durante a mesma sessão no plenário, os parlamentares têm a possibilidade de apreciar três projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais nas esferas de defesa, educação e representação do Brasil em feiras e exposições globais.
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