A Justiça determinou a condenação do Posto Bacanga Ltda, situado no bairro Areinha, na capital maranhense, após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. A punição ocorre em decorrência de fraudes na qualidade dos produtos comercializados pelo estabelecimento.
Fiscalização da ANP motivou a punição A irregularidade que deu origem ao processo foi descoberta durante uma vistoria executada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no penúltimo mês de 2022. Na ocasião da verificação técnica, os agentes identificaram a comercialização de itens fora dos padrões exigidos.
Proibição de funcionamento Com a decisão judicial desfavorável, a empresa ficou expressamente proibida de realizar o armazenamento e a comercialização de gasolina e demais derivados de petróleo em suas instalações.
O caso reforça a atuação rigorosa dos órgãos de controle e proteção ao consumidor no combate a fraudes no setor de combustíveis no estado, visando proteger os motoristas que abastecem na capital.
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