A prefeita Esmênia Miranda (PSD) aplicou um veto integral ao Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026, que estabelecia as diretrizes de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na cidade de São Luís.
O impacto das 133 emendas A formalização da medida ocorreu por intermédio da Mensagem de Veto Nº 0017/2026. O documento veio a público na última sexta-feira (16), veiculado na edição Nº 242 do Diário Oficial.
Justificativa oficial da gestão municipal O volume expressivo de modificações incorporadas ao texto original pelo Legislativo municipal motivou a rejeição completa da proposta por parte do Poder Executivo.
Próximos passos na política local A matéria retorna agora para a Câmara Municipal, onde os vereadores deverão analisar os argumentos apresentados pela prefeitura e decidir se mantêm ou derrubam o veto imposto ao projeto urbanístico.
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