O Maranhão está entre os estados brasileiros que correm o risco de perder repasses de verbas federais por ainda não atenderem às exigências estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. A situação acende um alerta para o desenvolvimento da infraestrutura local.
O atraso nas instâncias de governança
Conforme dados do Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, divulgado em setembro pelo Instituto Água e Saneamento (IAS), o Maranhão faz parte de um grupo de sete estados que ainda não criaram as instâncias de governança regional necessárias para a gestão do setor.
Estados na mesma situação
Além do território maranhense, a lista de unidades federativas que continuam sem cumprir essa determinação legal inclui Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
De acordo com o levantamento da instituição, o conjunto desses sete estados concentra uma população expressiva de aproximadamente
Prazo limite estabelecido
O prazo final determinado para que todas as regiões do país efetivem a criação dessas estruturas de governança regional do saneamento básico se encerra em 2027.
Caso as adequações legais não sejam concluídas a tempo, a população maranhense poderá sofrer com a interrupção de investimentos essenciais para a melhoria dos serviços de água e esgoto em todo o território estadual.
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