O processo de envio da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao sistema prisional brasileiro teve uma nova data definida no exterior. O Poder Judiciário da Itália agendou para o dia 29 de outubro a sessão que vai reexaminar o pedido de extradição da parlamentar, logo após a realização do segundo turno das eleições no Brasil.
Exigência de garantias médicas motivou nova análise
A determinação de reiniciar o procedimento ocorre depois de a Justiça italiana ter suspendido a tramitação em julho. Naquela ocasião, a corte local rejeitou a alegação da defesa de que Zambelli seria vítima de perseguição política, mas pontuou a ausência de informações seguras sobre o atendimento médico que seria oferecido a ela caso fosse encarcerada no Brasil.
Como a ex-parlamentar apresenta quadro de fibromialgia e episódios de síncope, os juízes italianos demandaram compromissos formais do Executivo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da assistência de saúde disponível. A nova audiência terá foco exclusivo na conformidade do pedido com acordos internacionais e com as leis locais, sem reavaliar o mérito da sentença imposta no Brasil. A equipe jurídica de Zambelli não se manifestou.
Pena fixada pelo STF e placar dos ministros
A solicitação de repatriação decorre de julgamento concluído pelo STF em agosto de 2025, ocasião em que Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de reclusão. As acusações confirmadas pelo plenário envolveram constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma de fogo e porte ilegal do armamento.
O ministro e relator Gilmar Mendes votou a favor da condenação ao apontar um nível expressivo de reprovabilidade na conduta da então deputada. O voto foi acompanhado pela maioria da Corte: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Houve divergência pontual entre os magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro André Mendonça sugeriu aplicar uma penalidade de 8 meses de detenção apenas pelo crime de constrangimento ilegal. Já Nunes Marques optou por absolver a política da infração ligada ao porte do revólver.
Entenda o caso ocorrido em 2022
O processo acolheu uma acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O episódio aconteceu em outubro de 2022, na véspera da votação de segundo turno do pleito presidencial, quando a parlamentar discutiu com um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva nos arredores de um restaurante em São Paulo e sacou uma pistola para persegui-lo em plena via pública.
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