A menos de um ano da COP31, o Brasil injetou R$ 54,12 bilhões em subsídios federais para combustíveis fósseis ao longo de 2025. O montante representa mais do que o dobro do que foi direcionado para as fontes renováveis no mesmo período, conforme revela um levantamento inédito divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O peso dos fósseis no orçamento energético
O relatório examinou 27 instrumentos de estímulo à produção e ao consumo de energia no país. Do volume total de R$ 77 bilhões em subsídios federais mapeados, 70% foram direcionados especificamente para carvão, gás natural e petróleo. Em contrapartida, as alternativas limpas receberam R$ 23 bilhões.
Essa proporção significa que o governo federal aplicou R$ 2,3 em benefícios aos fósseis para cada R$ 1 destinado às energias renováveis. Os cálculos consideram valores nominais, sem ajustes decorrentes da inflação.
Esta nona edição do monitoramento realizado pelo instituto compara o panorama entre 2024 e 2025. Nesses doze meses, o total global de subsídios registrou alta de 4,4%, passando de R$ 74 bilhões para os atuais R$ 77 bilhões. No mesmo recorte, os incentivos aos fósseis tiveram uma retração de 1,3%, enquanto os apoios voltados às energias limpas experimentaram expansão de 21%.
Impacto direto na conta de luz dos brasileiros
Um dos achados centrais da pesquisa diz respeito ao financiamento desses incentivos por meio da conta de luz paga pela população. A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), criada para bancar a geração elétrica em áreas isoladas, absorveu R$ 14 bilhões em 2025, o que representa um salto de 26% frente ao ano anterior.
Paralelamente, o sistema de Bandeiras Tarifárias injetou R$ 7,8 bilhões, superando o dobro dos R$ 3,8 bilhões computados em 2024. Somados aos incentivos direcionados ao carvão, esses mecanismos responderam por R$ 23 bilhões — ou 43% de todo o subsídio concedido aos combustíveis fósseis. De acordo com o Inesc, a inclusão de encargos nas faturas espalha esses custos entre os pagantes, onerando de maneira proporcional os orçamentos das famílias de menor renda.
Cenário das fontes renováveis e tributação
O financiamento de energias limpas também passa majoritariamente pelas tarifas elétricas, subindo de R$ 19 bilhões para R$ 23 bilhões. A categoria de geração distribuída, que engloba painéis solares em telhados de residências e comércios, concentrou R$ 15 bilhões, ao passo que o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) ficou com R$ 6 bilhões.
O levantamento aponta que 95% dos subsídios para renováveis decorrem de encargos tarifários. Para o instituto, o arranjo atual pode transferir despesas a consumidores desprovidos de sistemas próprios de geração, tornando essencial associar a expansão limpa a regras justas de divisão de custos.
Na outra ponta, as renúncias de impostos do Repetro — regime especial voltado à exploração e produção de óleo e gás — despencaram 46%, caindo de R$ 17 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Embora o país tenha batido recorde na extração de petróleo, a pesquisa não estabelece nexo causal direto entre as duas variáveis.
Diante do cenário, o Inesc sugere a descontinuidade gradual dos incentivos aos fósseis, maior transparência sobre quem são os beneficiários e reformas nos modelos de custeio tarifário. A metodologia do estudo adaptou diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), unindo estatísticas oficiais, dados primários e projeções técnicas.
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