O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo formal para acompanhar a destinação de recursos e a execução de obras emergenciais em Juiz de Fora. A medida tem como foco as intervenções necessárias para reparar os estragos e deslizamentos de terra provocados pelas fortes precipitações registradas em fevereiro de 2026.
Cobrança comunitária e obras paradas
A iniciativa do órgão ministerial foi impulsionada por manifestações da associação de moradores do bairro Três Moinhos, somadas à paralisação no repasse de verbas da União. Segundo os relatos que fundamentam a apuração, os investimentos vinculados ao PAC para contenção de encostas enfrentam um impasse burocrático e seguem retidos pelo governo federal há cerca de um ano.
Transparência e assistência sob calamidade
Com a decretação de calamidade pública na localidade mineira, a fiscalização pretende checar a regularidade dos gastos públicos, a agilidade no atendimento à população atingida e a conformidade legal dos procedimentos adotados em regime de urgência.
De acordo com a justificativa apresentada pela instituição, a abertura do procedimento baseia-se na “necessidade de fiscalizar a aplicação desses recursos federais, bem como acompanhar as medidas de socorro e assistência social adotadas pela União e pelas Prefeituras Municipais, garantindo a transparência e a eficiência administrativa sob o regime de exceção”.
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